Conceito e papel do direito eleitoral

 Conceito e papel

No Direito Público, o Direito Eleitoral constitui-se por normas, institutos e procedimentos que regulam o exercício do direito fundamental de sufrágio,a fim de garantir a soberania popular,validação da ocupação dos cargos políticos,dando legitimidade ao exercício do poder estatal. O direito eleitoral possui um papel fundamental para garantia da legitimidade não só das eleições, mas dos plescitos e referendos, a fim de que não haja prejuízo na validação dos institutos que possibilitam a representação popular, nomeadamente os mandatos eletivos, e  que o exercício do poder político se dê de forma pacífica, nos moldes expressos nas constituições de cada país democrático.

Fonte:Daniel da costa